Alvará 2020 pode ser solicitado na sede da Destra

A Autarquia Municipal de Defesa Social, Trânsito e Transportes (Destra) informa que, até o dia 30 de novembro, os proprietários de transporte escolar, mototáxi e táxi devem ficar atentos para o encerramento da vistoria do exercício 2020 de transporte de passageiros.

O serviço segue sendo feito por meio de agendamento. Os motoristas devem ligar para o número (81) 3723-2838, no horário das 07h às 16h. Por dia, o limite é de 15 vagas para as categorias de táxi e transporte escolar, e 25 vagas para a categoria de mototáxi, não havendo ordem de placas para a realização das vistorias.

O serviço de vistoria é realizado na sede da Destra, localizada na avenida Gregório de Matos, nº 401, bairro Petrópolis, de segunda a sexta-feira, sempre das 7h30 às 15h30h. O alvará 2019 terá validade, para efeitos de fiscalização de transportes, até o mês de novembro.

A Destra também informa que o alvará 2020 pode ser emitido e, devido à pandemia, o documento está com valor reduzido. A Destra ainda lembra que os contribuintes que agendarem a vistoria no prazo poderão fazer gratuitamente, após o dia 30, terá a multa de R$ 82,80.

Foto: Marcello Casal Jr

O Senado aprovou nesta quarta-feira (25) projeto de lei (PL) que aumenta penas para quem comete fraudes eletrônicas. O código penal prevê o crime de furto como passível de pena de um a quatro anos. De acordo com o texto, as penas podem ir de três a seis anos de reclusão para quem cometer crimes de furto usando meios eletrônicos ou informáticos. O projeto segue para a Câmara dos Deputados.

O projeto é de autoria de Izalci Lucas (PSDB-DF). Segundo Izalci, a pandemia da covid-19 fez crescer a incidência desse tipo de crime no país e atingiu, inclusive, os beneficiários do auxílio emergencial. Izalci havia proposto uma previsão de pena maior, de quatro a oito anos, mas foram reduzidas no relatório aprovado em plenário.

O texto ainda acrescenta hipótese de agravamento da pena de crime contra a honra quando cometido usando a internet. O PL tipifica o crime de “invasão de dispositivo informático” como a conduta de obter, adulterar ou destruir dados ou informações sem autorização do usuário do dispositivo ou instalar vulnerabilidades para obter vantagem ilícita.

Agência Brasil

A Polícia Federal deflagrou na manhã desta quarta-feira (25/11) a terceira fase da “Operação Outline”, que decorre de investigação de atuação de organização criminosa que atuava junto ao Departamento de Estradas e Rodagens do Estado de Pernambuco, suspeita desvios de recursos que deveriam ter sido empregados em obras e serviços geridos pelo órgão, a exemplo da Requalificação da BR-101 – trecho do Contorno Viário da Região Metropolitana de Recife/PE.

O grupo é também investigado pela prática de outros crimes, como corrupção e lavagem de dinheiro. O foco da atual fase é a reposição ao erário público de prejuízos causados pela organização criminosa sob investigação.

Nesse sentido, estão sendo cumpridos 02 (dois) mandados de busca e apreensão de bens, a exemplo de um veículo GM Trailblazer, avaliado em R$ 190 mil e uma lancha, avaliada em R$ 270 mil. Além de veículos, determinou-se o sequestro de apartamentos em Recife e em Gravatá, joias e relógios de alto valor (um deles avaliado em mais de R$ 200 mil), e ainda bloqueio de contas bancárias, tendo como parâmetro um prejuízo estimado em mais de R$ 10 milhões com as atividades do grupo. Todas as medidas foram deferidas pela 13ª Vara da Justiça Federal, em Recife/PE. As buscas foram realizadas em Recife e em Paulista para apreensão de veículos e embarcação. Os imóveis são sequestrados através de ofícios aos cartórios.

Os alvos das medidas cumpridas nesta data são ex-servidores do DER/PE, que foram responsáveis pela fiscalização e liberação de recursos da obra da BR 101 e outras entre 2017 e 2019, os quais tiveram acréscimo patrimonial incompatível com os seus rendimentos nos últimos anos. De acordo com as evidências coletadas pela PF, apenas um irrisório percentual das movimentações financeiras desses investigados era decorrente de rendimentos lícitos (salários).

Noutra linha de investigação, descobriu-se que empresa contratada constantemente para execução de obras e serviços pelo DER/PE (dentre as quais a obra da BR 101) realizou diversas transações simuladas com empresas fantasmas. Um empresário representante dessa empresa também foi alvo de medidas de sequestro de bens.

Todo o conjunto probatório converge para a prática de crimes como peculato, corrupção ativa e passiva, organização criminosa e lavagem de dinheiro, cujas penas máximas, somadas, chegam a 42 anos de reclusão.

Os policiais federais estão efetuando apreensões dos referidos bens, que ficarão à disposição da Justiça Federal.

Maior jogador da história do futebol argentino, Diego Armando Maradona morreu nesta quarta-feira (25) aos 60 anos.

Maradona sofreu uma parada cardiorrespiratória em sua casa em Tigre, segundo o jornal argentino “Clarín”.

O ex-jogador sofreu uma delicada cirurgia no cérebro no começo do mês e recebeu alta oito dias depois.

Campeão mundial na Copa de 1986, quando ficou eternizado pelos gols que marcou contra a seleção da Inglaterra, o craque argentino drenou uma pequena hemorragia no cérebro.

O médico Leopoldo Luque afirmou na ocasião que a cirurgia era considerada simples, mas havia preocupação pela condição de saúde do ex-jogador.
Diego Armando Maradona nasceu em 30 de outubro de 1960 em Lanús, na província de Buenos Aires, e era técnico Gimnasia y Esgrima.
Apontado como um dos maiores jogadores da história do futebol mundial, ao lado de Pelé, o craque argentino começou a sua carreira no Argentinos Juniors, clube onde foi revelado e atuou entre 1976 e 1981.

Logo depois, jogou um ano no Boca Juniors, onde chamou atenção do Barcelona, e se transferiu para a Espanha.

No clube catalão, atuou entre 1982 e 1984. De lá, foi para o Napoli, na Itália, onde ganhou uma Copa da Uefa, dois Campeonatos Italianos, uma Copa e uma Supercopa da Itália.

A Prefeitura de Caruaru, por meio da Secretaria de Saúde, informa que a campanha de vacinação contra a poliomielite no município já atingiu a meta de crianças vacinadas. Com a ação realizada no último fim de semana, 396 crianças receberam a dose.

Hoje, 20.084 crianças já foram vacinadas na cidade, o que corresponde a 97.01%. Os pais ou responsáveis que ainda não levaram as crianças entre 1 e 5 anos de idade, devem procurar a unidade de saúde mais próxima até o dia 27 deste mês.

Trabalhos minimizam os riscos de inundação e previne aparecimento de muriçocas

A Secretaria de Serviços Públicos de Caruaru deu início, na última segunda-feira (24), a “Operação Verão 2021”. Os serviços foram intensificados de forma preventiva e voltados para a limpeza do Rio Ipojuca e canais da cidade. Diariamente são retirados do rio cerca de 20 mil toneladas de lixo, o equivalente a 450 toneladas por mês. A “Operação Verão 2021” vai ajudar a minimizar o aparecimento de muriçocas e diminuir os riscos de inundação no período chuvoso.

As equipes da Secretaria de Serviços Públicos vêm realizando a remoção de entulhos descartados às margens do Ipojuca, lixo e baronesas, além da desobstrução de bueiros e a manutenção das calhas em todo o trecho do rio e dos canais que cortam os bairros.
A operação também intensifica a limpeza das ruas da cidade (varrição, capinação e podas), a remoção de entulho das vias e a raspagem da linha d’água.

De acordo com o secretário de Serviços Públicos, Ytalo Farias, este trabalho é realizado diariamente, durante o ano todo, sendo intensificado neste período. _“A população deve colaborar com a limpeza da cidade, não fazendo descarte de lixo e entulho de forma irregular, porque isso aumenta o risco de inundação no período chuvoso. Para facilitar no descarte de móveis ou eletrodomésticos, temos disponível o serviço do Cata-Treco. Basta agendar pelo telefone 81 3721-1455, que uma equipe faz o recolhimento destes materiais de forma gratuita”_, explicou o secretário.

O Sindicato dos Trabalhadores em Educação em Pernambuco (Sintepe), cobra o governador de Pernambuco, Paulo Câmara, por uma promessa feita na campanha eleitoral de 2014, quando se comprometeu em dobrar o piso salarial dos professores. De acordo com a instituição, além de não cumprir com a proposta, em 2020, o gestor se nega a atender à Lei do Piso. Por isso, a categoria promete um ato em frente ao Palácio do Campo das Princesas, na quinta-feira (26), às 9h.

Por meio de nota, o Sintepe detalhou os motivos da paralisação:

O Governo do Estado enviou para a Assembleia Legislativa o Projeto de Lei 1.720/2020 que enterra nosso Plano de Cargos e Carreira conquistado com tanto suor e lutas há 22 anos.

Após oito meses de insistência e tentativas de negociação por parte do Sintepe, o Governo decidiu desobedecer duas leis federais e uma lei estadual de uma só vez. Descumpre a Lei do Piso Salarial do Magistério e rasga a Lei 11.559/1998 – que institui nosso Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos (PCCV). Também, descumpre a Lei 173/2020, que trata de congelamentos de reajustes na pandemia, mas que excetua “determinação legal anterior à calamidade pública”. A lei do Piso Salarial é uma determinação legal anterior à calamidade pública.

O PL 1.720, enviado vergonhosamente no apagar das luzes para a Assembleia Legislativa, reduz o poder aquisitivo de 57.389 trabalhadoras e trabalhadores em educação de Pernambuco, porque não aplica ao PCCV o Piso Salarial do Magistério. Nessa maldade do Governo incluem-se também aposentados/as e pensionistas. Apenas 5.611 professores/as serão impactados pelo reajuste do Piso que já deveria ter sido aplicado em 1º de janeiro.

Foto: Marcello Casal Jr

A maioria dos reajustes salariais no país, considerando o período do início do ano até outubro, resultou em ganhos reais para os trabalhadores (acima da inflação). Em 41% das negociações houve reajustes superiores ao Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC). Os dados, divulgados nesta segunda-feira (23), são do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese).

Segundo o levantamento, 18,3% dos reajustes trouxeram ganhos de até 0,5%; 12,8% tiveram ganhos entre 0,51% e 1%; 6,6%, ganhos de 1,1% a 2%; e 3,3% ganho real acima de 3%. Os reajustes iguais ao INPC foram observados em 31% das negociações; e em 28% ficaram abaixo da inflação medida pelo índice.

Outubro

No décimo mês do ano, 48,3% dos reajustes salariais analisados na data-base de outubro ficaram abaixo do INPC. O percentual de reajustes iguais à inflação atingiu o patamar de 20,7%; e 31% das negociações no mês trouxeram aumentos reais.

Em outubro, ante uma inflação de 3,89% nos 12 meses anteriores (INPC), o percentual de reajustes iguais a 0%, ou seja, a manutenção do salário sem acréscimo nenhum atingiu o patamar de 12,1% das negociações. É a terceira maior incidência no ano, atrás somente de maio (16,4%) e julho (12,6%).

Este ano, 676 negociações não tiveram reajustes, o que representam cerca de 9% do total. Para comparação, em 2019 foram observadas 39 negociações sem reajustes salariais, o que corresponde a 0,3% do total analisado no ano.

Agência Brasil