27 de fevereiro de 2021

Política

Quipapá: Alvinho garante recursos para pavimentação

A liberação de recursos para a pavimentação da primeira etapa da estrada da Vila Cruzeiro, em Quipapá, foi acertada durante audiência do prefeito do município, Alvinho Porto (DEM), com o secretário estadual da Casa Civil, José Neto, hoje.

Acompanhado do deputado estadual Álvaro Porto (PTB), e da prefeita de Canhotinho, Sandra Paes (DEM), Alvinho comemorou o resultado da reunião lembrando que a obra é um pleito antigo da população de Quipapá, na Mata Sul, a 180 quilômetros do Recife. “A pavimentação da estrada da Vila Cruzeiro é um compromisso nosso e do deputado Álvaro Porto. É uma obra importante para o município e vamos trabalhar para que os serviços sejam iniciados ainda neste primeiro semestre”, adiantou.

A Vila Cruzeiro é um distrito localizado a cerca de 20 quilômetros do centro de Quipapá e conta com aproximadamente 5 mil habitantes, incluindo moradores de sítios das redondezas. “Esta é uma obra esperada há muito muitos anos pelos moradores. Estamos trabalhando para que esta e outras ações sejam viabilizadas”.

Blog do Magno

Silvio Costa Filho é contra desvinculação dos investimentos mínimos para Saúde e Educação

O deputado federal Silvio Costa Filho (Republicanos), presidente da Frente Parlamentar Mista em defesa do Novo Pacto Federativo, vai sugerir ao relator da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) Emergencial, Márcio Bittar (MDB-AC), a retirada da desvinculação do Orçamento da União do texto que deve ser analisado pelo Senado nesta semana.

A PEC Emergencial possibilita ao Governo retomar o benefício do auxílio emergencial durante a pandemia de covid-19. A proposta tem o objetivo de acabar com a exigência constitucional de utilizar gastos mínimos obrigatórios na educação e saúde. Atualmente, essas áreas devem receber da União respectivamente 15% e 18%, enquanto estados e municípios devem destinar 12% e 25%.

Segundo Silvio, é preciso que os recursos sejam preservados e ampliados ao longo dos próximos anos. O parlamentar destaca que, caso a desvinculação seja mantida e aprovada no Senado Federal, a expectativa é de que a Câmara dos Deputados não aprove a medida.

“Tendo em vista a necessidade desse projeto para o País e a importância do auxílio emergencial para quem mais precisa, sugiro ao Senado Federal que vote a matéria tirando do texto esse item. Sou um municipalista convicto e tenho defendido, permanentemente, o Novo Pacto Federativo, em Brasília, junto ao Governo Federal e ao Congresso Nacional, além das entidades municipalistas. Precisamos ampliar as receitas e a capacidade de investimentos dos nossos municípios. É preciso que os limites constitucionais sejam preservados. Caso a desvinculação seja aprovada no Senado, o sentimento é de que essa proposta será rejeitada na Câmara. Por isso, sugiro aos senadores que construam o melhor texto para aprovarmos de forma mais célere”, pontuou o deputado.

Silvio também defende que a desvinculação é uma preocupação dos prefeitos de todo o Brasil, pois os municípios vão precisar ampliar o comprometimento da receita com despesas na educação e saúde. Atualmente, mais de 95% das cidades aplicam o arrecadado acima do mínimo constitucional por conta da alta demanda.

“Dialoguei com a Confederação Nacional de Municípios e a entidade, que representa os mais de cinco mil prefeitos do Brasil, se manifestou contrária à proposta. Segundo a CNM, como efeito prático da eliminação do mínimo nessas áreas, acontecerá uma redução dos recursos destinados pela União e pelos Estados e uma consequente intensificação da demanda que estará a cargo dos municípios. Isso vai obrigar a ampliação do percentual da receita destinada para estas áreas”, frisou.

Eduardo da Fonte aciona TCU e questiona legalidade e moralidade de proposta de reajuste da conta de energia

O deputado federal Eduardo da Fonte (PP-PE) acionou o Tribunal de Contas da União para verificar a “conformidade, legalidade e moralidade” dos critérios adotados pela ANEEL que justificaram a proposta de reajuste na conta de energia para este ano. Segundo a agência, a suspensão das bandeiras tarifárias entre junho e novembro gerou um prejuízo de R$ 3 bilhões e esse valor será repassado ao consumidor, encarecendo a conta de luz.

Eduardo da Fonte destaca que o sistema de Bandeiras Tarifárias atenta contra o consumidor, já que há um contrato com as distribuidoras de energia que prevê apenas um reajuste anual e não aumentos mensais, como está acontecendo no sistema com tarifas adicionais de acordo com a bandeira (verde, amarela e vermelha).

“A Aneel parece confundir seu papel de agência reguladora, com intervenções que prejudicam o consumidor final e favorecem apenas o poderoso setor elétrico. O próprio TCU já concluiu que não há provas que o sistema de bandeiras promova o consumo consciente de energia, o que nós vemos é uma maneira que as distribuidoras encontraram para impor reajustes mensais na conta de luz e com anuência da agência”, afirma Eduardo da Fonte.

Direito dos animais é tema de Audiência Pública nesta quarta-feira (24) na Câmara Municipal de Caruaru

Está marcada para às 9h30 desta quarta-feira (24), na Câmara Municipal de Vereadores, uma Audiência Pública Virtual com o tema: O bem-estar animal e as políticas aplicadas no município de Caruaru. A propositura é do vereador Fagner Fernandes (PDT), e tem como objetivo promover o diálogo sobre políticas públicas municipais de proteção e bem estar dos animais.

Foram convidados para participar da audiência, representantes da secretaria de Serviços Públicos de Caruaru, Ministério Público, OAB, AME Animal, e protetores da causa na cidade. “Será mais uma oportunidade de discutirmos políticas públicas que beneficiem a causa animal no nosso município. Convidamos o secretário municipal Ytalo Farias, além do diretor da AME Animal e protetores, para que juntos possamos ampliar o debate sobre o tema e promover ações de combate aos maus tratos dos animais”, explicou o parlamentar.

Será possível acompanhar a transmissão da audiência pela TV Câmara, canal 22.2 da TV aberta, e pelo Facebook do Poder Legislativo. A população terá a oportunidade de interagir no debate por meio do chat da transmissão no Facebook.

Fagner recebe carta de agradecimento por defender os direitos da pessoa com autismo em Caruaru

Nessa segunda-feira (22) o vereador Fagner Fernandes (PDT) recebeu, no gabinete parlamentar, a visita dos representantes da Associação Mundo Azul (AMA), formada por pais e amigos da pessoa com autismo no município. Estiveram no encontro a presidente da Instituição, Márcia Carvalho, além de Rosiceia Maria e Adilson Luiz, membros da AMA.

Na oportunidade, foi protocolada uma carta de agradecimento ao parlamentar pelos diversos requerimentos apresentados na Câmara este ano, em defesa da causa em Caruaru. No documento, a Associação destaca os esforços realizados por parte do vereador, fruto de compromisso firmado ainda durante a campanha, de propor projetos que beneficiem a pessoa com autismo.

“Firmamos esse compromisso com a Associação e cumpriremos ao longo do mandato. O nosso gabinete está sempre de portas abertas para atender as demandas da população. Fico grato pelo reconhecimento dos membros da AMA, e esperamos que os pedidos encaminhados ao Executivo Municipal sejam atendidos em prol dessa causa tão importante”, pontuou Fagner.

Ainda durante a visita, o vereador propôs a realização de uma Audiência Pública para ampliar o debate sobre o Autismo na cidade.

Projeto reconhece injúria racial como crime de racismo

O Projeto de Lei 141/21 considera a injúria racial como crime de racismo, tornando-a imprescritível. Em análise na Câmara dos Deputados, o texto altera a Lei de Combate ao Racismo, que hoje não lista a injúria racial como crime de racismo.

Conforme a Constituição, o racismo é crime imprescritível – ou seja, que pode julgado a qualquer tempo, independentemente da data em que foi cometido. O crime de injúria racial – ofender a dignidade ou o decoro de alguém usando elementos referentes a raça, cor ou etnia – está previsto hoje apenas no Código Penal, com pena de reclusão de um a três anos e multa.

Ao reconhecer a conduta prevista no Código Penal como manifestação de racismo, o deputado Ossesio Silva (Republicanos), autor da proposta, justamente busca “tornar imprescritível o crime de injúria praticado com a utilização de elementos referentes a raça, cor ou etnia”.​

Miguel Coelho critica Paulo Câmara: Pernambuco perdeu o protagonismo no Nordeste

Em entrevista ao Valor, o prefeito de Petrolina, Miguel Coelho (MDB), criticou a gestão do PSB em Pernambuco e a crescente perda de protagonismo regional que o estado está sofrendo.

Além de dizer que as eleições municipais de 2020 mostraram a “fadiga material” do PSB em Pernambuco, tendo em vista que o partido só conquistou o Recife dentre as maiores cidades do estado, Miguel também criticou a gestão socialista: “Pernambuco perdeu o protagonismo que tinha para o Nordeste. O Estado investe hoje menos do que o Maranhão”.

Cotado par ser candidato a governador de Pernambuco em 2022, Miguel Coelho, apesar de adotar um tom crítico ao Governo do Estado e ser aliado do presidente Jair Bolsonaro, procura não colocar seu nome como uma imposição. Para ele, existem outros nomes que teriam legitimidade para encabeçar a oposição: a prefeita Raquel Lyra (PSDB), o ex-ministro Armando Monteiro (sem partido), o ex-deputado Bruno Araújo (PSDB), o prefeito Anderson Ferreira (PSDB), o prefeito Professor Lupércio (Solidariedade) e o deputado Ricardo Teobaldo (Podemos).

Miguel se define como “De centro, um pouco à direita”, mas defende uma política mais pragmática na gestão pública: “Ideologia de partido não existe. Com 36 partidos no Brasil, você achar que existe 36 ideologias é utopia”. “Política tem que ter vocação, paixão, mas tem que ter o pragmatismo. Só na filosofia, não resolvemos os problemas da vida, nem da política”. Portanto, está mais próximo do pensamento do conservadorismo inglês, que rechaça ideologias.

A cidade governada por Miguel Coelho é um ponto fora da curva em Pernambuco, verdadeiro oasis no deserto. Petrolina tem cerca de 350 mil habitantes e tem um IDH considerado alto. 26% do PIB do município vem da fruticultura irrigada e 53% dos setores de comércio e serviços, dos quais metade atendem à própria fruticultura. Além disso, na gestão de Miguel, o município está conseguindo atrair grandes investimentos tanto do Governo Federal como da iniciativa privada.

Quando vivo, Eduardo Campos disse certa vez a interlocutores que os Coelho de Petrolina são “a espécie mais feroz do reino animal”. E Miguel Coelho encarna o ditado que diz que “Quem sai aos seus não degenera”.

Sobre os planos do PSB de eleger Geraldo Julio governador em 2022 e João Campos em 2026, Miguel Coelho dispara: “Só faltou combinar com os russos”. (Diego Lagedo – Pernambuco em Pauta)

Blog do Alberes Xavier

André Ferreira se torna vice-líder do Governo na Câmara

O deputado federal André Ferreira (PSC-PE) é o novo vice-líder do Governo na Câmara dos Deputados. Com bom trânsito na Casa, apesar de estar em seu primeiro mandato, o parlamentar pernambucano aceitou o convite para ajudar a gestão do presidente Jair Bolsonaro a destravar as principais reformas em tramitação.

Reconhecido como bom articulador, em avaliações feitas pelo Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (DIAP) e pela empresa de consultoria Arko Advice, André Ferreira chegou à Câmara em 2019.

Logo no primeiro ano de mandato, assumiu a liderança do seu partido, o PSC, na Casa, sendo reeleito no ano seguinte. Agora, foi convidado para assumir a vice-liderança do Governo.

“É uma nova e desafiadora missão. Fico feliz de ter o meu trabalho no Parlamento reconhecido. Vou trabalhar para distensionar a relação entre o Executivo e Câmara e atuar para aprovar as reformas necessárias para que a economia volte a aquecer e o País retome o crescimento”, afirmou o novo vice-líder do Governo.

Na Fiepe, Marília Arraes debate Reforma Tributária e desenvolvimento da indústria no Estado

A deputada federal e Segunda Secretária da Câmara dos Deputados, Marília Arraes (PT-PE), esteve, na tarde de hoje, na sede da Federação das Indústrias de Pernambuco (Fiepe). Na pauta do encontro, realizado a convite do presidente da entidade, Ricardo Essinger, uma discussão sobre o sistema tributário nacional, os projetos em tramitação sobre a Reforma da Previdência e o desenvolvimento da indústria em Pernambuco.

O evento contou com a presença de integrantes da diretoria executiva da Fiepe, que apresentaram dados e estudos sobre os três projetos que estão tramitando no Legislativo Federal. O grupo técnico também apresentou um levantamento sobre a necessidade de investimento no setor industrial de Pernambuco. “É sempre muito importante ouvir e debater os temas de interesse de nosso país e de nosso Estado com o setor produtivo. Ainda mais em um momento como o que o Brasil atravessa, sob o duro impacto negativo provocado na Economia em função da Pandemia da Covid-19. Garantir emprego, renda e desenvolvimento é uma prioridade para todos nós”, destacou a deputada.

O presidente Ricardo Essinger também destacou a importância do encontro. “Essa reunião abre um novo ciclo de conversas. Receber a deputada Marília Arraes foi muito importante para enriquecer o debate e ampliar as perspectivas sobre temas de extrema importância para o setor industrial. Com certeza teremos muitos outros encontros”, afirmou Essinger.

Zé Queiroz critica Bolsonaro e elogia Paulo Câmara

O aumento na quantidade de pessoas acometidas pela Covid-19 no Brasil – bem como no número de mortos, cerca de 242 mil, com mais de 12 mil vidas perdidas nos últimos dez dias – preocupa o deputado  José Queiroz (PDT). Na Reunião Plenária o parlamentar repercutiu o quadro, atribuindo à falta de comando do governo central e ao “mau exemplo” do presidente da República e dos ministros influências sobre o comportamento dos brasileiros.

“É triste, mas a pandemia está fora de controle no País. E a doença atinge pessoas de todas as camadas sociais”, pontuou. Segundo ele, apesar de prefeitos e governadores terem suspendido o ponto facultativo e proibido festejos no Carnaval, os gestores tiveram trabalho para fiscalizar festas e aglomerações. “Não sei o que se passa na cabeça dessas pessoas que insistem em desrespeitar as regras estabelecidas para evitar a contaminação pelo novo coronavírus”, disse.

O deputado enalteceu a gestão do governador Paulo Câmara. “Pernambuco tem dado bons exemplos, por isso, alcançamos certo controle”, avaliou. Queiroz ainda criticou a falta de vacinas no Brasil, que atribuiu ao “desdém do ministro da Saúde”, Eduardo Pazuello. “Ele permitiu que isso ocorresse, pois a Pfizer ofereceu 240 milhões de doses no ano passado e ele rejeitou”, lembrou, elogiando, por outro lado, a postura do governo da Nova Zelândia: “Decretou lockdown em uma cidade depois da ocorrência de três casos. Isso é ter cuidado com a população”.