Em tempos de pandemia, homeschooling não pode ser confundido com educação remota

Modalidade de ensino não é regulamentada no Brasil e pode trazer prejuízos à educação de crianças e adolescentes.

A pandemia trouxe para a realidade dos brasileiros coisas antes nem imaginadas, como o ensino remoto para crianças e adolescentes, o ensino híbrido e a discussão sobre o homeschooling. Essa modalidade de ensino é caracterizada pelo ensino em casa, onde o estudante não tem vínculo com uma instituição de ensino e a educação é regida por pais ou responsáveis.

Apesar de que no homeschooling o aluno estude em casa, essa modalidade não pode ser confundida com o ensino remoto. Segundo o advogado especialista em direito educacional, Luiz Tôrres Neto, essa prática não é regulamentada no Brasil e, justamente por isso, foi rechaçada recentemente pelo próprio Supremo Tribunal Federal (STF).

Luiz Tôrres Neto explica as diferenças do homeschooling para o ensino remoto. “Não há que se falar que o ensino remoto é o mesmo que o homeschooling. Neste, não há a participação da escola, sendo uma responsabilidade, única e exclusiva, dos pais e/ou responsáveis do estudante, inclusive quanto à contratação de professores e obediência ao conteúdo pedagógico do respectivo ano letivo. O que não ocorre com a educação remota, onde existe a participação integral da escola, assumindo, dentre outras, as responsabilidades logo acima mencionadas”, disse. Ele também reforça a importância do ambiente escolar no desenvolvimento infantil e na socialização dos estudantes, o que não é possível no homeschooling.

E atenção! A não regulamentação dessa modalidade no país pode acarretar problemas para pais e responsáveis que optarem por ela. “Por o homeschooling ser prática não permitida no Brasil, pode se caracterizar, como consequência, a evasão escolar e o crime de abandono intelectual quanto aos estudantes de 4 a 17 anos”, conclui.

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